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IVA dos instrumentos desce para 13%

A tributação dos instrumentos musicais deverá ser reduzida em 2018, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018

Lusa

De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), datada de quinta-feira, o dia da reunião do Conselho de Ministros, e a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Governo pretende aditar à Lista II anexa ao Código do IVA uma nova verba para incluir os "instrumentos musicais" na tributação a 13%.

Ainda em matéria de IVA, o documento preliminar inclui uma autorização legislativa para permitir ao Governo alterar a verba 3.1 da Lista II do código, que elenca os bens e serviços tributados a 13%.

O objetivo é ampliar a aplicação da taxa intermédia do IVA "a outras prestações de serviços de bebidas, alargando-a a bebidas que se encontram excluídas", sendo que, para tal, deverão "ser tidas em conta as conclusões do grupo de trabalho interministerial" criado para o efeito.

Segundo esta versão preliminar, o Governo poderá também "consagrar uma derrogação à regra geral de incidência subjetiva do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola", uma alteração que ficará "dependente da obtenção de decisões favoráveis por parte das instituições europeias competentes".

Como as alterações relativas à prestação de serviços de bebidas e às transmissões de bens de produção silvícola estão vertidas no documento preliminar na forma de autorização legislativa, não deverão entrar em vigor logo a 1 de janeiro, devendo ser introduzidas pelo Governo ao longo do ano.