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Câmara de Gaia diz que não há “razões objetivas” para travar MEO Marés Vivas

O festival realiza-se de 14 a 16 de julho, com James, Elton John e Kelis, entre outros

A Câmara de Gaia defende que não existem "razões objetivas de bem comum" que justifiquem a ação da Quercus contra as obras no local junto ao estuário do Douro escolhido para a realização do festival MEO Marés Vivas.

Na resolução fundamentada que apresentou junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto a 5 de maio, a que hoje a Lusa teve acesso, a autarquia considera que "a impossibilidade da realização do festival no local e na data fixados e publicitados" irá lesar "de forma grave e irreparável o interesse público no município e da região".

A câmara salienta ainda a existência de "grande urgência e interesse público na imediata execução" do acordo de colaboração com a empresa organizadora do evento, PEV Entertainment que prevê o "apoio à realização do festival MEO Marés Vivas 2016" e ainda a "cedência gratuita da utilização do local na zona de Cabedelo/São Paio".

Em causa está a ação judicial que a 15 de abril a associação ambiental Quercus anunciou ter apresentado em tribunal para embargar as obras da câmara de Gaia no local junto ao estuário do Douro.

A Quercus pretendeu desta forma "travar as obras em curso pelo Município de Vila Nova de Gaia devido ao Festival MEO Marés Vivas, numa zona de REN (Reserva Ecológica Nacional), onde estão a ser destruídos habitats e várias espécies protegidas", informava a associação ambientalista em comunicado.

Na resolução fundamentada, que segue para ratificação na reunião de câmara da próxima segunda-feira, a câmara considera que "a data e o local do festival são fatores extremamente marcantes da caracterização do festival, pelo que não poderá ser realizado noutra data nem noutro local, porque aí já não seria o Marés Vivas".

No documento, a autarquia recorda a criação pelo Ministério do Ambiente de uma comissão de acompanhamento do evento em cujo relatório final "não consta absolutamente nada (...) sobre a possibilidade do festival causar danos quer no local, quer na reserva".

Quanto às obras no espaço, explica que "os trabalhos efetuados, exclusivamente de limpeza e de desmatação, não colocam em causa as funções das categorias de REN [Reserva Ecológica Nacional] em presença, sendo compatíveis com os objetivos de proteção ecológica ambiental e de prevenção e de redução de riscos naturais de áreas integradas na REN".

A Câmara de Gaia defende também que "a decisão de realização do festival Marés Vivas naquele local é adequada e equilibrada", assinalando que "vão ser adotadas medidas com o objetivo de prevenir, precaver e minimizar eventuais impactos".

Quanto à ação apresentada pela Quercus no TAF, diz a câmara que "a adoção da providência neste momento impossibilita a realização do Marés Vivas, gorando as expectativas do público, das marcas patrocinadoras, com evidentes reflexos negativos na economia do concelho e descredibilizando o município de Gaia, afetando irremediavelmente a sua imagem".

AGÊNCIA LUSA