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300 sites de partilha de conteúdos encerrados

Luta contra a pirataria online já levou ao encerramento de centenas de websites

Mais de 300 páginas na internet foram bloqueadas por partilharem ilegalmente conteúdos, como filmes e músicas, desde que o Memorando de Entendimento sobre Direitos de Autor foi assinado em julho, foi hoje anunciado.

Num colóquio sobre direitos de autor e direitos conexos, que decorreu hoje em Lisboa, António Paulo Santos, diretor executivo da Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais (FEVIP), revelou que em menos de um ano 330 sites tiveram o acesso bloqueado por partilharem na internet conteúdos que estão protegidos por lei.

O bloqueio destes sites, por parte dos diferentes operadores de telecomunicações, é o lado mais visível da aplicação de um Memorando de Entendimento, assinado em julho de 2015 entre 17 entidades, e os valores atingidos fazem de Portugal um caso de estudo no espaço europeu.

Entre as entidades que assinaram o memorando estão a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), a Direção-Geral do Consumidor e associações que representam editoras livreiras, discográficas, operadoras de telecomunicações, imprensa, artistas e autores.

A identificação dos sites de partilha ilegal de conteúdos é feita pelo MAPINET - Movimento Cívico Antipirataria na Internet, sendo alertadas as operadores de telecomunicações e a IGAC, que é a entidade que determina o bloqueio.

No colóquio de hoje, Carlos Eugénio, diretor executivo do MAPINET, afirmou que o bloqueio de sites'de partilha "tem impacto na sensibilização dos consumidores sobre a prática de atos ilegais".

No entanto, "nenhuma destas medidas é totalmente eficaz, mas é a mais proporcional e a que tem menos custos. É um mecanismo simples e que funciona", referiu o jurista Victor Castro Rosa no colóquio.

A nível europeu, Portugal é, juntamente com Itália e Reino Unido, um dos países com a maior incidência de bloqueio de sites de partilha ilegal de conteúdos.

"Foi feito um trabalho extraordinário em tão pouco tempo", sublinhou Anastasia Chaidron, assessora jurídica para a Europa da Associação de Obras Audiovisuais dos Estados Unidos, presente neste encontro.

Do lado das operadoras de telecomunicações, Daniela Antão, secretária geral da APRITEL, que representa o setor, afirmou que o Memorando de Entendimento não é propriamente inovador. "Torna é mais fácil a aplicação da lei do comércio eletrónico".

"O memorando é o resultado feliz para uma equação difícil que envolve o livre acesso aos conteúdos, a tutela sobre a propriedade de acesso aos conteúdos e o direito à privacidade", disse.

O bloqueio dos referidos 330 'sites' representou a retirada da Internet de cerca de 84 milhões de obras partilhados ilegalmente.

Lusa